STF RHC 68234 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUERITO. INVIABILIDADE.
NÃO DEMONSTRADA QUALQUER ILEGALIDADE, AO INVES, CONFESSADO QUE OS
INQUERITOS TEM SIDO CONDUZIDOS CRITERIOSAMENTE, NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUERITO. INVIABILIDADE.
NÃO DEMONSTRADA QUALQUER ILEGALIDADE, AO INVES, CONFESSADO QUE OS
INQUERITOS TEM SIDO CONDUZIDOS CRITERIOSAMENTE, NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO.Decisão
Apresentado o feito em mesa, o julgamento foi adiado em virtude do adiantado da hora. 2ª. turma, 19.03.91
Decisão: por unanimidade, a turma negou provimento ao recurso. 2a. turma, 02.04.91
Data do Julgamento
:
19/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1991 PP-05461 EMENT VOL-01618-01 PP-00050 RTJ VOL-00136-03 PP-01186
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
PACIENTE: HOMILTON SANTOS FILHO E OUTROS
ADVOGADO: DIRCEU DE FARIA
RECORRENTE: HOMILTON SANTOS FILHO E OUTROS
RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
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