STF RHC 68876 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Recurso a que se nega provimento, porque a oposição, a
prisão preventiva, esta ligada ao reexame da prova, incompativel com
o âmbito do habeas corpus. Decreto, ademais, suficientemente
fundamentado.
Ementa
- Recurso a que se nega provimento, porque a oposição, a
prisão preventiva, esta ligada ao reexame da prova, incompativel com
o âmbito do habeas corpus. Decreto, ademais, suficientemente
fundamentado.Decisão
A Turma conheceu do recurso de habeas corpus, mas lhe negou provimento. Unânime. 1ª Turma, 22.10.91.
Data do Julgamento
:
22/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1991 PP-16358 EMENT VOL-01642-02 PP-00219
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MICHEL DERANI
ADVOGADO: DECLALLA DEMETRIO
RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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