STF RHC 69490 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CUSTODIA DECRETADA COM A JUSTIFICADA FINALIDADE DE
PRESERVAR A INSTRUÇÃO DE INFLUENCIAS NOCIVAS A APURAÇÃO DA VERDADE.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CUSTODIA DECRETADA COM A JUSTIFICADA FINALIDADE DE
PRESERVAR A INSTRUÇÃO DE INFLUENCIAS NOCIVAS A APURAÇÃO DA VERDADE.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 01-09-92.
Data do Julgamento
:
01/09/1992
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1992 PP-19516 EMENT VOL-01682-02 PP-00346
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: JANDIR LEMOS
ADV.: JOSÉ INACIO DA LUZ SILVA
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00029 ART-00069 ART-00071 ART-00288
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00311
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-004729 ANO-1965
ART-00001 INC-00004
Observação
:
N. PP.: (12). REVISÃO: (NCS).
IMPLANTAÇÃO: 30.11.92, (NERLI). ALTERAÇÃO: 10.03.94, (MK).
Alteração: 29/09/2011, JAS.
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