STF RHC 70051 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE POR
SER INTEMPESTIVO, SEM QUE DEVA, IGUALMENTE, SER CONVERTIDO EM PEDIDO
ORIGINARIO, COMO JÁ ASSENTADO PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL ( RHC
67.788, D.J. DE 22.02.91 )
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE POR
SER INTEMPESTIVO, SEM QUE DEVA, IGUALMENTE, SER CONVERTIDO EM PEDIDO
ORIGINARIO, COMO JÁ ASSENTADO PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL ( RHC
67.788, D.J. DE 22.02.91 )Decisão
A Turma não conheceu do recurso de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 09-02-93.
Data do Julgamento
:
09/02/1993
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1993 PP-05006 EMENT VOL-01697-04 PP-00710
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.(S): GILMARIO DANTAS NASCIMENTO
ADV.(A/S): KATIA TAVARES
RECDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00310
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VEJA RE-67788
TOTAL DE PAGINAS: 07. ANALISE: (WRS). REVISÃO: (BAB/NCS).
INCLUSAO: 16.04.93, (MK).
ALTERAÇÃO: 26.09.00, (MLR).
Alteração: 21/09/2011, DCR.
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