STF RHC 72967 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus". Alegação de excesso de prazo para
o encerramento da instrução.
- Demora que não decorreu, no caso, da produção de provas
por parte da acusação nem de morosidade atribuida ao Juízo. Ademais,
a prova oral da defesa ja esta concluida, razão por que não mais pode
ser alegado excesso de prazo ainda que ocorrido anteriormente (cfe.
RHC 58.068).
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
"Habeas corpus". Alegação de excesso de prazo para
o encerramento da instrução.
- Demora que não decorreu, no caso, da produção de provas
por parte da acusação nem de morosidade atribuida ao Juízo. Ademais,
a prova oral da defesa ja esta concluida, razão por que não mais pode
ser alegado excesso de prazo ainda que ocorrido anteriormente (cfe.
RHC 58.068).
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 05.09.95.
Data do Julgamento
:
05/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1996 PP-06216 EMENT VOL-01819-02 PP-00269
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: KELLY OLIVEIRA RAMOS
ADV.: JORGE FERNANDES BESERRA
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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