STF RHC 73005 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PROVA:
EXAME. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL: INOCORRENCIA.
I. - O exame de provas não e possivel nos estreitos
limites do "habeas corpus".
II. - Não caracterizado o excesso de prazo na instrução
criminal, dado o grande numero de reus e testemunhas a serem ouvidos.
III. - Recurso improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PROVA:
EXAME. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL: INOCORRENCIA.
I. - O exame de provas não e possivel nos estreitos
limites do "habeas corpus".
II. - Não caracterizado o excesso de prazo na instrução
criminal, dado o grande numero de reus e testemunhas a serem ouvidos.
III. - Recurso improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso. 2ª Turma, 19.09.1995.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1995 PP-35263 EMENT VOL-01805-04 PP-00673
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RECTE. : SALOMAO ROMAO BATISTA
ADV. : NEWTON MONTEIRO VALENTE
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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