STF RHC 73127 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
SENTENÇA DE PRONUNCIA - CUSTODIA - MANUTENÇÃO -
FUNDAMENTOS. Na sentença de pronuncia, deve o juiz lancar os
fundamentos pelos quais mantem a prisão do acusado. O silencio a
respeito e suprido pelo próprio ato de manutenção, a envolver, com
isso, os fundamentos que serviram de base a preventiva. Descabe
potencializar o aspecto formal - ausência de remissão - em detrimento
do conteudo.
Ementa
SENTENÇA DE PRONUNCIA - CUSTODIA - MANUTENÇÃO -
FUNDAMENTOS. Na sentença de pronuncia, deve o juiz lancar os
fundamentos pelos quais mantem a prisão do acusado. O silencio a
respeito e suprido pelo próprio ato de manutenção, a envolver, com
isso, os fundamentos que serviram de base a preventiva. Descabe
potencializar o aspecto formal - ausência de remissão - em detrimento
do conteudo.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso. Falou pelo paciente o Dr. Benedito Tadeu Ferreira da Silva, e, pelo M.P.F., o Dr. Cláudio Lemos Fonteles. 2ª. Turma, 17-10-95.
Data do Julgamento
:
17/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1995 PP-39209 EMENT VOL-01809-06 PP-01360
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO LUIZ DA SILVA
ADV.: CESAR DAVI MARQUES
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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