STF RHC 74395 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO.
CONCURSO EVENTUAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
1. Esta Corte já decidiu diversas vezes que o advogado pode
ser co-autor, em tese, do crime de falso testemunho, não se
justificando, por isso, o trancamento da ação penal.
2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO.
CONCURSO EVENTUAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
1. Esta Corte já decidiu diversas vezes que o advogado pode
ser co-autor, em tese, do crime de falso testemunho, não se
justificando, por isso, o trancamento da ação penal.
2. Recurso conhecido e não provido.Decisão
Por maioria, a Turma negou provimento ao recurso, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio que lhe dava provimento. 2a. Turma, 10.12.96.
Data do Julgamento
:
10/12/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1997 PP-05421 EMENT VOL-01860-02 PP-00374
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO LUIZ NAPOLITANO
ADV.: MIYOSHI NARUSE
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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