STF RHC 78085 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - Recurso ordinário de habeas corpus. Sentença no
juízo cível que considerou haver depósito e ser infiel o
depositário.
- Recurso ordinário de habeas corpus que é conhecido como
sendo "habeas corpus" originário contra o Superior Tribunal de
Justiça.
- Saber se o prolator da sentença deveria, ou não, admitir
a produção de perícia no tocante ao índice admissível de quebra
ainda que não requerida pelas partes, é matéria que se situa na
esfera cível, não sendo possível examiná-la em habeas corpus.
- No caso, não é necessário sequer examinar-se a questão
de saber se é legal, ou não, a prisão civil em se tratando de
depósito impróprio.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- Recurso ordinário de habeas corpus. Sentença no
juízo cível que considerou haver depósito e ser infiel o
depositário.
- Recurso ordinário de habeas corpus que é conhecido como
sendo "habeas corpus" originário contra o Superior Tribunal de
Justiça.
- Saber se o prolator da sentença deveria, ou não, admitir
a produção de perícia no tocante ao índice admissível de quebra
ainda que não requerida pelas partes, é matéria que se situa na
esfera cível, não sendo possível examiná-la em habeas corpus.
- No caso, não é necessário sequer examinar-se a questão
de saber se é legal, ou não, a prisão civil em se tratando de
depósito impróprio.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma conheceu do recurso ordinário em habeas corpus como pedido de habeas corpus, mas o indeferiu. Unânime. Falou pelos recorrentes o Dr. Nathanael Lima Lacerda. 1ª Turma, 24.11.98.
Data do Julgamento
:
24/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1999 PP-00067 EMENT VOL-01960-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO ALVES DE QUEIROZ
RECTE. : JOÃO ALVES DE QUEIROZ FILHO
RECTE. : CIRILLO MARCOS ALVES
RECTE. : RIVAS REZENDE COSTA
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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