STF RHC 78707 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO.
OMISSÃO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO DO
WRIT.
Vítima que veio a falecer em razão do descaso da paciente,
médica, que, de forma negligente, se afastara de seu plantão.
Denúncia por crime omissivo impróprio. Pretensão de trancar a ação
penal, por falta de justa causa. Dilação probatória incompatível com
o rito do habeas-corpus.
Recurso ordinário a que se nega
provimento.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO.
OMISSÃO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO DO
WRIT.
Vítima que veio a falecer em razão do descaso da paciente,
médica, que, de forma negligente, se afastara de seu plantão.
Denúncia por crime omissivo impróprio. Pretensão de trancar a ação
penal, por falta de justa causa. Dilação probatória incompatível com
o rito do habeas-corpus.
Recurso ordinário a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA,
ALEGAÇÃO, FALTA, JUSTA CAUSA. RELEVÂNCIA, OMISSÃO, CONDUTA, PACIENTE,
CONFIGURAÇÃO, CRIME CULPOSO. VERIFICAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL,
EXISTÊNCIA, OBRIGAÇÃO, MÉDICO, PLANTÃO, PERMANÊNCIA, HOSPITAL,
ASSISTÊNCIA, PACIENTE.
- VOTO VENCIDO, CONCESSÃO, (HC), TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL, INEXISTÊNCIA,
JUSTA CAUSA, AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, CRIME EM TESE, CARACTERIZAÇÃO,
ILÍCITO ADMINISTRATIVO. INEXIGÊNCIA, REEXAME, PROVA, DEFINIÇÃO, FATO,
EXTENSÃO, CONCESSÃO DE OFÍCIO, CO-RÉU, (MINS. MARCO AURÉLIO E NELSON JOBIM).
- VOTO VENCIDO, NECESSIDADE, PRESENÇA, ACUSADO, LOCAL, CRIME,
CONFIGURAÇÃO, CONDIÇÃO, GARANTE. INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO, CULPA PRESUMIDA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
INDISPENSABILIDADE, CONDUTA VOLITIVA, CONFIGURAÇÃO, HOMICÍDIO CULPOSO,
(MINS. MARCO AURÉLIO E NELSON JOBIM).
- (RETIFICAÇÃO DE VOTO), RELATOR, RECONHECIMENTO, ERRO, IDENTIFICAÇÃO,
DEVER ADMINISTRATIVO, DEVER, RELEVÂNCIA PENAL, (CP), RESULTADO, RELAÇÃO,
FALSIDADE, NECESSIDADE, PACIENTE, PRESENÇA, LOCAL, FATO, ORIGEM,
POSSIBILIDADE, ATUAÇÃO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, MORTE, (MIN. NELSON JOBIM).
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00013 PAR-00002 LET-B ART-00121
PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00386 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação e resultado: por maioria, a Turma negou provimento ao recurso,
vencidos os Senhores Ministros Relator e Marco Aurélio, que davam provimento
ao recurso para reformar a decisão do Superior Tribunal de Justiça,
conceder o "habeas corpus" e trancar a ação penal.
Acórdãos citados: RHC-58646, HC-63428, HC-72843
(RTJ-163/241), HC-73128 (RTJ-159/907), HC-73450, HC-75655, HC-76500.
Número de páginas: (41). Análise:(MML). Revisão:(JBM).
Inclusão: 20/07/04, (MLR).
Alteração: 09/08/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA
Data da Publicação
:
DJ 10-10-2003 PP-00052 EMENT VOL-02127-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
RECTE. : SANDRA MARIA MACHADO
ADVDOS. : ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVDO. : PEDRO GORDILHO
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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