STF RHC 79953 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus indeferido, ante a suficiência
da fundamentação da dosagem da pena e da fixação do regime inicial
de sua execução.
Ementa
Habeas corpus indeferido, ante a suficiência
da fundamentação da dosagem da pena e da fixação do regime inicial
de sua execução.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 14.03.2000.
Data do Julgamento
:
14/03/2000
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2000 PP-00097 EMENT VOL-02000-03 PP-00612
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : DARLAN LOURENÇO DE CASTRO
ADV. : ANTONIO PONCE
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO
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