STF RHC 80475 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS IMPETRADO COM ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO.
Sentença que, ao revés do alegado, não pode ser
considerada como desvestida de fundamento, encontrando-se assentada
em elementos de convicção bastantes para caracterizá-la como
formalmente válida e insuscetível de reparo, quanto a esse aspecto,
no limitado âmbito do habeas corpus.
Recurso desprovido.
Ementa
HABEAS CORPUS IMPETRADO COM ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO.
Sentença que, ao revés do alegado, não pode ser
considerada como desvestida de fundamento, encontrando-se assentada
em elementos de convicção bastantes para caracterizá-la como
formalmente válida e insuscetível de reparo, quanto a esse aspecto,
no limitado âmbito do habeas corpus.
Recurso desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. Falou pelos recorrentes o Dr. Manoel Cunha Lacerda. 1ª. Turma, 05.12.2000.
Data do Julgamento
:
05/12/2000
Data da Publicação
:
DJ 27-04-2001 PP-00105 EMENT VOL-02028-05 PP-00917
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : PAULO CESAR TAVARES
RECTE. : ELIVANDER MAIDANA DE OLIVEIRA
ADVDOS. : LUIZ VICENTE CERNICCHIARO E OUTRO
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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