STF RHC 80526 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
PENAL.
CONDENAÇÃO CRIMINAL: EFEITO NÃO SUSPENSIVO DOS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
1. Não tendo efeito suspensivo os recursos especial
e extraordinário, a prisão a que houver sido condenado o
paciente deve ser executada imediatamente.
2. Recurso improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
PENAL.
CONDENAÇÃO CRIMINAL: EFEITO NÃO SUSPENSIVO DOS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
1. Não tendo efeito suspensivo os recursos especial
e extraordinário, a prisão a que houver sido condenado o
paciente deve ser executada imediatamente.
2. Recurso improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 14.11.2000.
Data do Julgamento
:
14/11/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-03-2001 PP-00018 EMENT VOL-02021-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO OVÍDIO REIS ALVES DO VALLE
ADVDA. : CECY SANTORO
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL