STF RHC 80546 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus: questão de fato: incidente de
insanidade mental: salvo manifesta arbitrariedade, não é o habeas
corpus a via adequada a aferir da existência de motivos para a
dúvida do juízo da causa sobre a higidez mental do acusado e
conseqüente instauração do incidente pericial para a sua apuração.
Ementa
Habeas corpus: questão de fato: incidente de
insanidade mental: salvo manifesta arbitrariedade, não é o habeas
corpus a via adequada a aferir da existência de motivos para a
dúvida do juízo da causa sobre a higidez mental do acusado e
conseqüente instauração do incidente pericial para a sua apuração.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 28.11.2000.
Data do Julgamento
:
28/11/2000
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2001 PP-00140 EMENT VOL-02019-02 PP-00346
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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