EMENTA: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADA POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA POR SER A VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE (ART. 214 C/C ART. 224, A, DO CP). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A DECISÃO CONDENATÓRIA E PRETENSÃO DE AFASTAR-SE A INCIDÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA PELO COMPORTAMENTO DA MENOR. Inexistência da alegada ofensa ao princípio da correlação, porquanto foi a recorrente condenada pela conduta descrita na denúncia contra ela ofertada, não sendo suficiente para ilidir essa conclusão a simples menção, pelo acórdão mantenedor da sentença, à alínea c do art. 224 do CP, mas sem qualquer alteração na condenação, que se deu pela alínea a do referido dispositivo. Hipótese que, de resto, se harmoniza com a orientação desta Corte no sentido de que o consentimento de menor de quatorze anos para a prática de relações sexuais e sua experiência anterior não afastam a presunção de violência para a caracterização do estupro ou do atentado violento ao pudor. Recurso desprovido.