STF RHC 80756 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS.
REITERAÇÃO DA MESMA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO.
A
jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que não se
conhece de habeas-corpus com os mesmos fundamentos já adotados em
pedido anterior.
Agravo a que não se conhece.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS.
REITERAÇÃO DA MESMA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO.
A
jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que não se
conhece de habeas-corpus com os mesmos fundamentos já adotados em
pedido anterior.
Agravo a que não se conhece.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. 2ª Turma, 22.05.2001.
Data do Julgamento
:
22/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 27-05-2005 PP-00027 EMENT VOL-02193-01 PP-00081 LEXSTF v. 27, n. 318, 2005, p. 480-487
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : JOSÉ EVERALDO ÁVILA FERRO
ADVDOS. : NILSON GIBSON E OUTROS
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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