STF RHC 81033 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, EM AGRAVO REGIMENTAL, MANTEVE
DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS, CUJO PEDIDO CONSISTIA EM NÃO
SE PERMITIR O SEQUESTRO DE BENS DA RECORRENTE.
Hipótese em que manifesta a inadequação da via eleita, por
não se estar diante de ameaça ou coação tendente a limitar a
liberdade de locomoção da recorrente.
Recurso improvido.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, EM AGRAVO REGIMENTAL, MANTEVE
DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS, CUJO PEDIDO CONSISTIA EM NÃO
SE PERMITIR O SEQUESTRO DE BENS DA RECORRENTE.
Hipótese em que manifesta a inadequação da via eleita, por
não se estar diante de ameaça ou coação tendente a limitar a
liberdade de locomoção da recorrente.
Recurso improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 14.08.2001.
Data do Julgamento
:
14/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 05-10-2001 PP-00058 EMENT VOL-02046-03 PP-00446
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS
ADVDA. : CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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