STF RHC 81064 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS IMPETRADO, ENTRE OUTROS FUNDAMENTOS,
COM ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIADO
QUESTÃO PREJUDICIAL DA AÇÃO PENAL QUE RESULTOU NA CONDENAÇÃO DO
PACIENTE.
Recurso deferido em parte para o fim de devolução do feito
à Corte impetrada para apreciação da matéria sob enfoque, com retorno
dos autos ao Supremo Tribunal Federal para conclusão do julgamento da
presente impetração.
Ementa
HABEAS CORPUS IMPETRADO, ENTRE OUTROS FUNDAMENTOS,
COM ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIADO
QUESTÃO PREJUDICIAL DA AÇÃO PENAL QUE RESULTOU NA CONDENAÇÃO DO
PACIENTE.
Recurso deferido em parte para o fim de devolução do feito
à Corte impetrada para apreciação da matéria sob enfoque, com retorno
dos autos ao Supremo Tribunal Federal para conclusão do julgamento da
presente impetração.Decisão
A Turma deu provimento, em parte, ao recurso ordinário em habeas corpus, sem prejuízo do exame das demais questões, após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 25.09.2001.
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-10-2001 PP-00049 EMENT VOL-02048-02 PP-00312
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : MARCOS ANTÔNIO RACHID JAUDY
ADVDOS. : RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO E OUTRO
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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