Indexação - AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, PARTICIPAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, JUÍZO DEPRECADO. NECESSIDADE, INTIMAÇÃO, DEFENSOR, EXPEDIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA. - VOTO VENCIDO, MIN. CELSO DE MELLO: IMPRESCINDIBILIDADE, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, ACOMPANHAMENTO, PRODUÇÃO, PROVA, JUÍZO DEPRECADO, PENA, NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA. NATUREZA DIALÓGICA, FASE INSTRUTÓRIA, PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO. INEXISTÊNCIA, PERSECUÇÃO PENAL ABSOLUTA, ESTADO, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, ORDENAMENTO JURÍDICO, GARANTIA, "JUS LIBERTATIS" , RÉU, OCORRÊNCIA, LEGITIMIDADE, DIREITO, PUNIÇÃO, ESTADO. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00055 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00360 ART-00366 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Observação Votação: por maioria, vencido o Min. Celso de Mello. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: : HC-72442, HC-72651, HC- 73030, HC-79446 ; RTJ-57/23, RTJ-63/776, RTJ-79/110, RTJ-80/703, RTJ-137/715, RTJ-142/477 Número de páginas: (16). Análise:(DMV). Revisão:(JBM). Inclusão: 04/10/04, (CFC). Alteração: 08/10/04, (NT). Doutrina OBRA: O PROCESSO PENAL NA ATUALIDADE, IN PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTOR: JOSÉ FREDERICO MARQUES PÁGINA: 13/20 ANO: 1993 EDITORA: ACADÊMICA OBRA: PROCESSO PENAL AUTOR: FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO VOLUME: 3 EDIÇÃO: 10ª PÁGINA: 136 ANO: 1987 EDITORA: SARAIVA OBRA: PROCESSO PENAL - O DIREITO DE DEFESA AUTOR: FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO PÁGINA: 240 ANO: 1986 EDITORA: FORENSE OBRA: TRATADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL AUTOR: JOSÉ FREDERICO MARQUES VOLUME: 2 PÁGINA: 298 ANO:1980 EDITORA: SARAIVA