STF RHC 81382 / AP - AMAPÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA: NOVO TÍTULO.
REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
1. Nulidade do decreto de prisão preventiva.
Improcedência: com o advento da sentença de pronúncia, resta
superada a tese pelos fundamentos do novo título.
2. Deficiência probatória. Matéria insuscetível de ser
examinada em habeas-corpus.
Ordem denegada.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA: NOVO TÍTULO.
REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
1. Nulidade do decreto de prisão preventiva.
Improcedência: com o advento da sentença de pronúncia, resta
superada a tese pelos fundamentos do novo título.
2. Deficiência probatória. Matéria insuscetível de ser
examinada em habeas-corpus.
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 20.11.2001.
Data do Julgamento
:
20/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 08-03-2002 PP-00070 EMENT VOL-02060-01 PP-188
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA FILHO
ADVDO. : SALVADOR PIRES DA SILVA NETO
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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