STF RHC 81520 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DEPOIMENTO DE POLICIAIS CONDENADOS EM
OUTRO FEITO. INIDONEIDADE. PROVA: REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.
Tráfico de entorpecentes. Inidoneidade dos
testemunhos de policiais, por terem sido condenados em outro
processo como autores do crime de extorsão. Improcedência, à
constatação de que a sentença funda-se, também, em outros
elementos probatórios insuscetíveis de reexame em habeas-
corpus.
Recurso ordinário em habeas-corpus a que se nega
provimento.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DEPOIMENTO DE POLICIAIS CONDENADOS EM
OUTRO FEITO. INIDONEIDADE. PROVA: REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.
Tráfico de entorpecentes. Inidoneidade dos
testemunhos de policiais, por terem sido condenados em outro
processo como autores do crime de extorsão. Improcedência, à
constatação de que a sentença funda-se, também, em outros
elementos probatórios insuscetíveis de reexame em habeas-
corpus.
Recurso ordinário em habeas-corpus a que se nega
provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso. 2ª. Turma, 12.03.2002.
Data do Julgamento
:
12/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-06-2002 PP-00159 EMENT VOL-02073-03 PP-00509
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE. : WALDON MOURÃO REZENDE OU WALDOM MOURÃO REZENDE OU WALDON MOURÃO DE REZENDE
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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