STF RHC 81650 / AM - AMAZONAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Crime
de
calúnia. Arts. 218, II e III, c.c. art. 79, do CPM. 3. Exame dos
fatos feito pelo Ministério Público Militar e pela Procuradoria-
Geral da República que opinam no sentido do provimento do recurso e
concessão do writ. 4. Recurso provido para deferir o habeas corpus e
determinar o trancamento da ação penal.
Ementa
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Crime
de
calúnia. Arts. 218, II e III, c.c. art. 79, do CPM. 3. Exame dos
fatos feito pelo Ministério Público Militar e pela Procuradoria-
Geral da República que opinam no sentido do provimento do recurso e
concessão do writ. 4. Recurso provido para deferir o habeas corpus e
determinar o trancamento da ação penal.Decisão
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso, para deferir o habeas corpus e determinar o trancamento da ação penal. 2ª. Turma, 26.02.2002.
Data do Julgamento
:
26/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 24-05-2002 PP-00070 EMENT VOL-02070-03 PP-00445
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO VELOSO DE CARVALHO
ADVDO. : JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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