STF RHC 81927 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: PACIENTE CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO, CONSISTENTE EM PRETENSOS
EXCESSOS DE LINGUAGEM QUE TERIAM OCORRIDO NO ACÓRDÃO
CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
Decisão que não foi impugnada pela defesa, no momento
oportuno, não havendo a pretensa nulidade, de outra parte, sido
suscitada na fase dos artigos 425 e 571, V, do CPP, nem durante o
julgamento, cuja ata não contém nenhum registro da espécie.
Recurso improvido.
Ementa
PACIENTE CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO, CONSISTENTE EM PRETENSOS
EXCESSOS DE LINGUAGEM QUE TERIAM OCORRIDO NO ACÓRDÃO
CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
Decisão que não foi impugnada pela defesa, no momento
oportuno, não havendo a pretensa nulidade, de outra parte, sido
suscitada na fase dos artigos 425 e 571, V, do CPP, nem durante o
julgamento, cuja ata não contém nenhum registro da espécie.
Recurso improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 20.08.2002.
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2002 PP-00035 EMENT VOL-02086-02 PP-00205
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO URZEDO
ADVDOS. : FRANCIS SELWYN DAVIS E OUTROS
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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