STF RHC 81946 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - Recurso em "habeas corpus".
- Aplicação, no caso, do artigo 594 do Código de
Processo
Penal, que, conforme o entendimento de ambas as Turmas desta Corte,
não foi revogado pelo princípio constitucional da presunção de
inocência. Precedentes do S.T.F.
Recurso a que se nega provimento.
Ementa
- Recurso em "habeas corpus".
- Aplicação, no caso, do artigo 594 do Código de
Processo
Penal, que, conforme o entendimento de ambas as Turmas desta Corte,
não foi revogado pelo princípio constitucional da presunção de
inocência. Precedentes do S.T.F.
Recurso a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 11.06.2002.
Data do Julgamento
:
11/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 16-08-2002 PP-00090 EMENT VOL-02078-02 PP-00217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PACTE. : JOSÉ LUIZ MOREIRA OU JOSÉ LUIS MOREIRA
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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