STF RHC 82093 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO.
I - Sentença e acórdão suficientemente fundamentados.
II - Recurso improvido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO.
I - Sentença e acórdão suficientemente fundamentados.
II - Recurso improvido.Decisão
Negou-se provimento ao recurso, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 10.09.2002.
Data do Julgamento
:
10/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2002 PP-00047 EMENT VOL-02086-02 PP-00231
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RECTE. : DIELSON PINHEIRO
ADVDOS. : ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA E OUTROS
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão