STF RHC 82245 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - Recurso de "habeas corpus".
- Além de o recurso ordinário não haver atacado a
fundamentação do acórdão recorrido, que é o prolatado pelo Superior
Tribunal de Justiça, o certo é que este demonstra que a condenação
do ora recorrente não se deu exclusivamente em razão das confissões
extrajudiciais que foram retratadas na fase judicial. Inexistência
de cerceamento de defesa.
Recurso a que se nega provimento.
Ementa
- Recurso de "habeas corpus".
- Além de o recurso ordinário não haver atacado a
fundamentação do acórdão recorrido, que é o prolatado pelo Superior
Tribunal de Justiça, o certo é que este demonstra que a condenação
do ora recorrente não se deu exclusivamente em razão das confissões
extrajudiciais que foram retratadas na fase judicial. Inexistência
de cerceamento de defesa.
Recurso a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 20.08.2002.
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 20-09-2002 PP-00105 EMENT VOL-02083-03 PP-00503
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : FERNANDO ANTÔNIO DE SOUSA BEZERRA
ADVDA. : DPE-PB - RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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