STF RHC 82288 ED / RO - RONDÔNIA EMB.DECL.NO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.
OBSCURIDADE.
1. Está claro no acórdão embargado que o magistrado aderiu às
razões oferecidas
pelo Ministério Público para o não oferecimento da suspensão
condicional do processo.
2. A circunstância impeditiva da suspensão foi reconhecida pelo
próprio embargante.
3. Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.
OBSCURIDADE.
1. Está claro no acórdão embargado que o magistrado aderiu às
razões oferecidas
pelo Ministério Público para o não oferecimento da suspensão
condicional do processo.
2. A circunstância impeditiva da suspensão foi reconhecida pelo
próprio embargante.
3. Embargos rejeitados.Decisão
Indexação
- ADOÇÃO, RAZÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO. NEGATIVA, PROPOSTA, SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, MAGISTRADO,
RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, PROCESSO CRIMINAL.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00028
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: HC-75343 (RTJ-177/1293), HC-77255.
Número de páginas: (05). Análise:(MML). Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 11/07/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
25/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 25-10-2002 PP-00024 EMENT VOL-02088-02 PP-00338
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MÁRIO CALIXTO FILHO
ADVDOS. : TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO E OUTRO
ADV.(A/S) : EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO
EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Mostrar discussão