STF RHC 82345 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL
.
EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE.
Excesso de prazo na instrução processual. Constrangimento
ilegal superado
com a prolação da sentença condenatória. Precedentes.
Recurso ordinário prejudicado.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL
.
EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE.
Excesso de prazo na instrução processual. Constrangimento
ilegal superado
com a prolação da sentença condenatória. Precedentes.
Recurso ordinário prejudicado.Decisão
Indexação
(CRIMINAL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: prejudicado o recurso.
Acórdãos citados: HC-80380, RHC-80741, RHC-54325,
RHC-56575.
Número de páginas: (05). Análise:(MML). Revisão:(COF).
Inclusão: 06/08/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
17/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 31-10-2002 PP-00042 EMENT VOL-02089-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVDO. : DPE - RJ - JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PACTE. : ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PACTE. : AMAURI LIBÓRIO DOS SANTOS
PACTE. : MÁRCIO SILVA BARROS
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