STF RHC 82401 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
PROCESSUAL
PENAL. JÚRI. NULIDADE. TESTEMUNHA IMPRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇ
ÃO.
DESISTÊNCIA DO MP. CONCORDÂNCIA DA DEFESA.
A não inquirição de testemunha declarada como
imprescindível não
caracteriza nulidade no julgamento, quando a mesma não for encontrada
no local
indicado.
Aplicabilidade da parte final do art. 455 do CPP.
Se a defesa concordou com a desistência do Ministério
Público em
ouvir a testemunha que ambos arrolaram, está também desistindo.
Recurso Ordinário em Habeas Corpus conhecido e
improvido.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
PROCESSUAL
PENAL. JÚRI. NULIDADE. TESTEMUNHA IMPRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇ
ÃO.
DESISTÊNCIA DO MP. CONCORDÂNCIA DA DEFESA.
A não inquirição de testemunha declarada como
imprescindível não
caracteriza nulidade no julgamento, quando a mesma não for encontrada
no local
indicado.
Aplicabilidade da parte final do art. 455 do CPP.
Se a defesa concordou com a desistência do Ministério
Público em
ouvir a testemunha que ambos arrolaram, está também desistindo.
Recurso Ordinário em Habeas Corpus conhecido e
improvido.Decisão
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, JULGAMENTO, AUSÊNCIA, INQUIRIÇÃO,
TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA, MOTIVO, ADIAMENTO, AUDIÊNCIA.
POSSIBILIDADE, INTIMAÇÃO, PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA, OBRIGATORIEDADE,
COMPARECIMENTO, JULGAMENTO, COMARCA, DIVERSA.
- DESISTÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSEQÜÊNCIA, DESAPARECIMENTO,
TESTEMUNHA. NECESSIDADE, OPONIBILIDADE, DEFESA, CARACTERIZAÇÃO,
IMPRESCINDIBILIDADE, DEPOIMENTO.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00455
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: HC-81578.
- O RHC-82401-ED foi objeto dos Embargos Declaratórios rejeitados em 03/06/2003.
Número de páginas: (10). Análise:(MML). Revisão:(AAF).
Inclusão: 20/03/03, (MLR).
Alteração: 14/12/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 82401 ED
ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-013
DJ 09-05-2003 PP-00068 EMENT VOL-02109-03 PP-00543
Data do Julgamento
:
19/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00130 EMENT VOL-02096-04 PP-00716
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
RECTE. : WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
RECTE. : WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO
ADVDO. : FERNANDO MOTTOLA
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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