STF RHC 82472 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. PRONÚNCIA.
EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE ABSORVIDA PELA SENTENÇA. DEMORA
NO JULGAMENTO DE HC. IMPROCEDÊNCIA.
1. Prolatada a sentença pelo Tribunal do Júri, fica superada a
alegação de excesso de linguagem na pronúncia. Precedentes.
2. Não se pode falar em desídia por parte do Tribunal de Justiça
se entre a data da impetração de habeas-corpus e o seu julgamento
transcorreu menos de um mês, sendo notório que esse interregno é
absolutamente normal se considerada a necessidade de obtenção de
informações e formalização de outros atos do processo.
Recurso a que se nega provimento.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. PRONÚNCIA.
EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE ABSORVIDA PELA SENTENÇA. DEMORA
NO JULGAMENTO DE HC. IMPROCEDÊNCIA.
1. Prolatada a sentença pelo Tribunal do Júri, fica superada a
alegação de excesso de linguagem na pronúncia. Precedentes.
2. Não se pode falar em desídia por parte do Tribunal de Justiça
se entre a data da impetração de habeas-corpus e o seu julgamento
transcorreu menos de um mês, sendo notório que esse interregno é
absolutamente normal se considerada a necessidade de obtenção de
informações e formalização de outros atos do processo.
Recurso a que se nega provimento.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00002 INC-00003
INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: HC-59529, RHC-71036.
Número de páginas: (06). Análise:(MML). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 08/07/03, (SVF).
Alteração: 17/07/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
05/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00130 EMENT VOL-02096-04 PP-00749
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.(S) : HÉLIO JORGE DE OLIVEIRA
ADVDO.(A/S) : FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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