STF RHC 82575 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - Recurso ordinário de "habeas corpus".
- Não conhecimento dele quanto à alegada
inidoneidade da prova em
que se baseou o acórdão do Tribunal de Justiça para condenar o ora
recorrente, por
se tratar de mera reiteração do alegado no HC 76.261.
- Improcedência da pretensão de nulidade do
depoimento prestado pelo
ora recorrente na Polícia por lhe ter sido nomeado curador funcionário
da Delegacia.
- Não procede, também, a alegação de o aresto
condenatório não ter
apreciado teses constantes da autodefesa quando da lavratura do auto
de prisão em
flagrante.
Recurso ordinário conhecido em parte, e nela não
provido.
Ementa
- Recurso ordinário de "habeas corpus".
- Não conhecimento dele quanto à alegada
inidoneidade da prova em
que se baseou o acórdão do Tribunal de Justiça para condenar o ora
recorrente, por
se tratar de mera reiteração do alegado no HC 76.261.
- Improcedência da pretensão de nulidade do
depoimento prestado pelo
ora recorrente na Polícia por lhe ter sido nomeado curador funcionário
da Delegacia.
- Não procede, também, a alegação de o aresto
condenatório não ter
apreciado teses constantes da autodefesa quando da lavratura do auto
de prisão em
flagrante.
Recurso ordinário conhecido em parte, e nela não
provido.Decisão
Indexação
- INSUBSISTÊNCIA, ALEGAÇÃO, NULIDADE ABSOLUTA, DEPOIMENTO, RECORRENTE,
OCASIÃO, LAVRATURA, AUTO, PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA,
ILEGALIDADE,
NOMEAÇÃO, FUNCIONÁRIO, DELEGACIA, CURADOR, IRRELEVÂNCIA, SUBORDINAÇÃO,
AUTORIDADE POLICIAL. AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO, RECORRENTE,
OCORRÊNCIA, CIÊNCIA, ACUSAÇÃO, INOCORRÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL,
EXISTÊNCIA, COMUNICAÇÃO, PRISÃO, FAMÍLIA, OCORRÊNCIA, NOMEAÇÃO,
CURADOR,
EXISTÊNCIA, ADVERTÊNCIA, DIREITO, PERMANÊNCIA, SILÊNCIO.
- IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, NULIDADE, ARESTO CONDENATÓRIO, AUSÊNCIA,
APRECIAÇÃO, TESE, DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA
,
COAÇÃO IRRESISTÍVEL, OCASIÃO, VENDA, SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecido em parte e nela desprovido.
Acórdãos citados: HC-72261.
Número de páginas: (13). Análise:(MML). Revisão:(RCO).
Inclusão: 12/09/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
17/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-02-2003 PP-00046 EMENT VOL-02099-03 PP-00493
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.(S) : FABRÍCIO MARCELO BONOMO
ADVD.(A/S) : PGE-SP - WALDIR FRANCISCO HONORATO JÚNIOR E OUTRO
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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