STF RHC 82874 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU FORAGIDO.
Além do decreto
de prisão estar bem fundamentado, e o réu não possuir bons
antecedentes, encontra-se foragido o que, por si, já é suficiente
para a manutenção da custódia preventiva. Precedentes.
Negado
provimento ao recurso.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU FORAGIDO.
Além do decreto
de prisão estar bem fundamentado, e o réu não possuir bons
antecedentes, encontra-se foragido o que, por si, já é suficiente
para a manutenção da custódia preventiva. Precedentes.
Negado
provimento ao recurso.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00029 ART-00069 ART-00129 "CAPUT"
ART-00331
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: HC-68807 (RTJ-140/122), RHC-70710
(RTJ-154/122), HC-70809, HC-71343, HC-81384.
Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 21/06/04, (MLR).
Alteração: 22/06/04, (NT).
Data do Julgamento
:
20/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 23-04-2004 PP-00040 EMENT VOL-02148-04 PP-00882
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
RECTE.(S) : JOÃO DA SILVA MACHADO OU JOÃO MACHADO DA SILVA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ PAULO PEREIRA GOMES
RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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