STF RHC 83088 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Execução.
Depositário Infiel. 3. Dupla Penhora sobre os bens. 4. Matéria não
apreciada nas Instâncias anteriores. 5. Provimento parcial para se
determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça competente
Ementa
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Execução.
Depositário Infiel. 3. Dupla Penhora sobre os bens. 4. Matéria não
apreciada nas Instâncias anteriores. 5. Provimento parcial para se
determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça competenteDecisão
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, ALEGAÇÃO, OCORRÊNCIA, DUPLICIDADE,
PENHORA, BENS, POSSE, DEPOSITÁRIO FIEL, PENA, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA.
INOCORRÊNCIA, EXAME, TRIBUNAL "A QUO", EXISTÊNCIA, ANTERIORIDADE,
PENHORA,
EXECUÇÃO TRABALHISTA. NECESSIDADE,
COMPLEMENTAÇÃO, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00001 LET-I
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecido e parcialmente provido, sendo determinada a
remessa ao TJDF a fim de que complete o julgamento do
agravo de instrumento.
Número de páginas: (7). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 20/09/04, (JVC).
Alteração: 21/09/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
10/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-09-2004 PP-00035 EMENT VOL-02162-01 PP-00109 LEXSTF v. 27, n. 313, 2005, p. 403-406
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
RECTE.(S) : JOSÉ CLÁUDIO DOMINGUES DE LIMA
ADV.(A/S) : DIRCEU RIVAIR PEREIRA SILVA
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão