Indexação - DEFERIMENTO, PEDIDO, REDUÇÃO, PENA, ANTERIORIDADE, FIXAÇÃO, ACIMA, MÍNIMO LEGAL, ACÓRDÃO, AUSÊNCIA, MOTIVAÇÃO. AFASTAMENTO, AGRAVANTE, NEGATIVA, RESULTADO, RECONHECIMENTO, CAUSA ESPECIAL, DIMINUIÇÃO, PENA, GRADAÇÃO, CONCURSO DE AGENTES. - EXIGIBILIDADE, MOTIVAÇÃO, SENTENÇA, FIXAÇÃO, PENA-BASE, SUPERIORIDADE, MÍNIMO LEGAL, CO-AUTOR, INADMISSIBILIDADE, REFERÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE, TRIBUNAL, REDUÇÃO, PENA, AUSÊNCIA, NECESSIDADE, DECRETAÇÃO, NULIDADE PROCESSUAL. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00046 ART-00093 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00059 ART-00062 INC-00001 CP-1940 CÓDIGO PENAL Observação Votação: unânime. Resultado: provido parcialmente para reduzir, a oito anos, a pena do paciente, estendendo a ordem, de ofício, aos co-réus Sidney de Lima Barros e Etevaldo Gomes da Silva. Acórdãos citados: HC-68751 (RTJ-138/183), HC-69419 (RTJ-143/600), HC-71697. Número de páginas: (10). Análise:(DMV). Revisão:(JBM). Inclusão: 30/07/04, (SVF).