STF RHC 83985 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. JÚRI.
PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO. LINGUAGEM
SÓBRIA E COMEDIDA.
I. - Extrapola os limites da sentença de
pronúncia a decisão do órgão colegiado de segundo grau que,
examinando recurso em sentido estrito, faz análise valorativa da
prova.
II. - Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. JÚRI.
PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO. LINGUAGEM
SÓBRIA E COMEDIDA.
I. - Extrapola os limites da sentença de
pronúncia a decisão do órgão colegiado de segundo grau que,
examinando recurso em sentido estrito, faz análise valorativa da
prova.
II. - Recurso parcialmente provido.Decisão
Indexação
- PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, ANULAÇÃO, ACÓRDÃO, APELAÇÃO.
- NULIDADE, ACÓRDÃO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EXTRAPOLAÇÃO, LIMITE,
SENTENÇA, PRONÚNCIA. EXIGÊNCIA, SOBRIEDADE, COMEDIMENTO, USO, LINGUAGEM,
INFLUÊNCIA, MEMBRO, CONSELHO, SENTENÇA, TRIBUNAL JÚRI. DEVER, JUIZ,
PRUDÊNCIA, PRONÚNCIA, ABSTENÇÃO,
REFUTAÇÃO, TESE, DEFESA, ARGUMENTAÇÃO, DADO, PROCESSO. FUNÇÃO, JUIZ,
"JUDICIUM ACCUSATIONIS", VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA, "FUMUS BONI JURIS",
JUSTIFICAÇÃO, JULGAMENTO, JÚRI.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00408 "CAPUT"
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: provido em parte.
Acórdãos citados: HC-68606 (RTJ-136/1215), HC-77044; TJ/SP:
Rec.82378 (RT-672/295).
Número de páginas: (12). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 08/09/04, (JVC).
Alteração: 13/09/04, (JVC).
Doutrina
OBRA: TEORIA E PRÁTICA DO JÚRI
AUTOR: ADRIANO MARREY, ALBERTO SILVA FRANCO E RUI STOCCO
EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS ANO: 2000 EDIÇÃO: 7ª PÁGINA: 261
Data do Julgamento
:
27/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 21-05-2004 PP-00053 EMENT VOL-02152-02 PP-00335
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RECTE.(S) : CÁSSIO LUÍS RIBEIRO OU CÁSSIO LUIZ RIBEIRO
ADV.(A/S) : PGE-SP - WALDIR FRANCISCO HONORATO JUNIOR
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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