STF RHC 84172 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Recurso ordinário em Habeas Corpus. 2. Homicídio
qualificado. 3. Tribunal do Júri. 4. Alegação de inépcia da denúncia
e nulidades na formulação dos quesitos. 5. Conhecimento parcial do
recurso sob pena de supressão de instância. 6. Nulidade da
quesitação. Preclusão. Precedentes. 7. Recurso parcialmente
conhecido e, nesta parte, improvido.
Ementa
Recurso ordinário em Habeas Corpus. 2. Homicídio
qualificado. 3. Tribunal do Júri. 4. Alegação de inépcia da denúncia
e nulidades na formulação dos quesitos. 5. Conhecimento parcial do
recurso sob pena de supressão de instância. 6. Nulidade da
quesitação. Preclusão. Precedentes. 7. Recurso parcialmente
conhecido e, nesta parte, improvido.Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu, em parte, do recurso e, na parte
conhecida, negou-lhe provimento. Falou, pelo paciente, a Dra. Cecy
Santoro. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro
Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos
Velloso. 2ª Turma, 07.12.2004.
Data do Julgamento
:
07/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2005 PP-00035 EMENT VOL-02181-01 PP-00094 LEXSTF v. 27, n. 316, 2005, p. 398-404
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
RECTE.(S) : ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES
ADV.(A/S) : CLÓVIS SAHIONE E OUTRO (A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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