STF RHC 84361 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO
ANTECIPADA.
1. Inadmissível, no âmbito de habeas corpus, a
pretensão de desclassificação de tentativa de homicídio qualificado
para lesão corporal gravíssima, por ser matéria que envolve o
reexame de provas e fatos. Essa impossibilidade afasta, em
conseqüência, o exame da prescrição que decorreria de uma eventual
desclassificação do delito.
2. Recurso ordinário improvido.
Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO
ANTECIPADA.
1. Inadmissível, no âmbito de habeas corpus, a
pretensão de desclassificação de tentativa de homicídio qualificado
para lesão corporal gravíssima, por ser matéria que envolve o
reexame de provas e fatos. Essa impossibilidade afasta, em
conseqüência, o exame da prescrição que decorreria de uma eventual
desclassificação do delito.
2. Recurso ordinário improvido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(ANA). Revisão:(ANA).
Inclusão: 25/10/04, (JVC).
Alteração: 29/11/05, (CSV).
Data do Julgamento
:
17/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 01-10-2004 PP-00037 EMENT VOL-02166-02 PP-00246 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 388-391
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
RECTE.(S) : GUILHERMANO BARBOSA BARKER OU GUILHERMINO
BARBOSA BARKER OU GUILHERME BARBOSA DARKER
ADV.(A/S) : EDYLCÉA TAVARES NOGUEIRA DE PAULA
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão