STF RHC 84825 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Recurso de habeas-corpus prejudicado pela superveniente
decisão do HC 84659, a cujos autos estes serão apensados
Ementa
Recurso de habeas-corpus prejudicado pela superveniente
decisão do HC 84659, a cujos autos estes serão apensadosDecisão
A Turma julgou prejudicado o recurso ordinário em "habeas corpus".
Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Cezar Peluso. 1ª.
Turma, 29.06.2005.
Data do Julgamento
:
29/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-09-2005 PP-00025 EMENT VOL-02203-01 PP-00174 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 383-385
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECTE.(S) : JOEL DE CARVALHO MOREIRA
ADVDO.(A/S) : JORGE BATISTA DA ROCHA E OUTRO (A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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