STF RHC 84845 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: 1. Habeas corpus: descabimento para rever a questão
relativa à identificação do paciente, dada a necessidade, no ponto,
de profundo reexame de provas.
2. Tráfico de entorpecentes:
condenação fundada unicamente em chamada de co-réu, o que a
jurisprudência do STF não admite: precedentes.
Ademais, ao fato de
o paciente ser a pessoa indicada pelos co-réus - conforme acertado
nas instâncias de mérito -, per si, não permite extrair tenha ele
praticado conduta descrita na denúncia.
Manifesto constrangimento
ilegal: concessão de habeas corpus de ofício.
Ementa
1. Habeas corpus: descabimento para rever a questão
relativa à identificação do paciente, dada a necessidade, no ponto,
de profundo reexame de provas.
2. Tráfico de entorpecentes:
condenação fundada unicamente em chamada de co-réu, o que a
jurisprudência do STF não admite: precedentes.
Ademais, ao fato de
o paciente ser a pessoa indicada pelos co-réus - conforme acertado
nas instâncias de mérito -, per si, não permite extrair tenha ele
praticado conduta descrita na denúncia.
Manifesto constrangimento
ilegal: concessão de habeas corpus de ofício.Decisão
A Turma julgou prejudicado o recurso ordinário. Concedeu, porém, de
ofício, "habeas corpus", nos termos do voto do Relator. Unânime.
1ª. Turma, 12.04.2005.
Data do Julgamento
:
12/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 06-05-2005 PP-00026 EMENT VOL-02190-02 PP-00336 LEXSTF v. 27, n. 319, 2005, p. 408-415 RTJ VOL-00195-01 PP-00179
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECTE.(S) : MARCELO ARAÚJO DE SOUZA
ADVDO.(A/S) : KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO (A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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