STF RHC 84852 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência da contradição e das
omissões apontadas: rejeição
Ementa
Embargos de declaração: inexistência da contradição e das
omissões apontadas: rejeiçãoDecisão
- A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 22.02.2005.
Data do Julgamento
:
22/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-03-2005 PP-00038 EMENT VOL-02183-02 PP-00258
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : JOÃO PEDRO WOLLMANN
ADVDO.(A/S) : CRISTIANE FLÔRES SOARES ROLLIN
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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