STF RHC 84902 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA CAUTELAR.
SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
I. - A superveniência da
sentença condenatória prejudica o habeas corpus quando esse tenha
por objeto o decreto de prisão em flagrante, dado que passa a
sentença a constituir novo título para a prisão.
II. - Recurso
improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA CAUTELAR.
SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
I. - A superveniência da
sentença condenatória prejudica o habeas corpus quando esse tenha
por objeto o decreto de prisão em flagrante, dado que passa a
sentença a constituir novo título para a prisão.
II. - Recurso
improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 22.03.2005.
Data do Julgamento
:
22/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 22-04-2005 PP-00033 EMENT VOL-02188-01 PP-00151 LEXSTF v. 27, n. 319, 2005, p. 415-419
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RECTE.(S) : JONAS DE SANTANA
ADVDO.(A/S) : GERSON RODRIGUES CORRÊA
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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