STF RHC 85024 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA NO SEGUNDO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
1. Confirmada a condenação, em segundo grau de
jurisdição, e considerando que os recursos, eventualmente cabíveis,
especial e extraordinário, não têm efeito suspensivo, legítima é a
expedição do mandado de prisão.
2. RHC improvido.
Ementa
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA NO SEGUNDO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
1. Confirmada a condenação, em segundo grau de
jurisdição, e considerando que os recursos, eventualmente cabíveis,
especial e extraordinário, não têm efeito suspensivo, legítima é a
expedição do mandado de prisão.
2. RHC improvido.Decisão
Indexação
- AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EXECUÇÃO PROVISÓRIA, CONDENAÇÃO,
CONFIRMAÇÃO, SEGUNDO GRAU, JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA, ÓBICE, EXECUÇÃO,
PENA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, AUSÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: HC 83152, HC 83067, HC 83982, HC 84347.
Número de páginas: (04). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 21/01/05, (CSM).
Data do Julgamento
:
23/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 10-12-2004 PP-00053 EMENT VOL-02176-02 PP-00213 LEXSTF v. 27, n. 315, 2005, p. 500-502
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
RECTE.(S) : ADENESIL MIRANDA DA MOTA
RECTE.(S) : LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA
ADVDO.(A/S) : ALBINO JOSÉ DA SILVA
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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