STF RHC 85243 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus conhecido como habeas
corpus. 2. Aplicação da Súmula 606. 3. Conversão em agravo
regimental e remessa dos autos para ao Ministro-Relator da Primeira
Turma
Ementa
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido como habeas
corpus. 2. Aplicação da Súmula 606. 3. Conversão em agravo
regimental e remessa dos autos para ao Ministro-Relator da Primeira
TurmaDecisão
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso como agravo e
determinou a remessa dos autos ao relator do HC nº 85.086-3, nos termos
do voto do relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o
Senhor Ministro Carlos Britto. Presidiu o julgamento, o Senhor Ministro
Nelson Jobim. Plenário, 1º.08.2005.
Data do Julgamento
:
01/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-11-2005 PP-00003 EMENT VOL-02214-01 PP-00191 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 398-402
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
RECTE.(S) : LÚCIO CARLOS FINHOLDT PEREIRA
ADV.(A/S) : MANOEL DE JESUS FILHO
RECDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 85086 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
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