STF RHC 85624 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ESTAGIÁRIO QUE SE RECUSOU A ABRIR A PASTA
APÓS ULTRAPASSAR DETECTOR DE METAIS INSTALADO NO FORO E QUE
SINALIZOU A EXISTÊNCIA DE METAL.
1. A recusa em abrir a pasta, a
despeito de instado por policiais militares em serviço no local,
configura, em tese, crime de desobediência (CP, art. 330).
2. Inadmissível a pretensão de trancar o procedimento penal.
3. RHC improvido.
Ementa
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ESTAGIÁRIO QUE SE RECUSOU A ABRIR A PASTA
APÓS ULTRAPASSAR DETECTOR DE METAIS INSTALADO NO FORO E QUE
SINALIZOU A EXISTÊNCIA DE METAL.
1. A recusa em abrir a pasta, a
despeito de instado por policiais militares em serviço no local,
configura, em tese, crime de desobediência (CP, art. 330).
2. Inadmissível a pretensão de trancar o procedimento penal.
3. RHC improvido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 02.08.2005.
Data do Julgamento
:
02/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00066 EMENT VOL-02202-3 PP-00456
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
RECTE.(S) : GLEIPSON EDUARDO SELLA
ADV.(A/S) : EURO BENTO MACIEL FILHO
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão