STF RHC 85659 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O
STJ CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO RELATOR DE WRIT IMPETRADO
NO TRF-3a REGIÃO. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO QUE JULGA O MÉRITO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
I. - Por conter questão nova, não
apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus não
pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância.
II. - A
decisão monocrática que indeferiu o pedido de liminar foi superada
com o julgamento do writ.
III. - Recurso conhecido em parte e, na
parte conhecida, improvido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O
STJ CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO RELATOR DE WRIT IMPETRADO
NO TRF-3a REGIÃO. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO QUE JULGA O MÉRITO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
I. - Por conter questão nova, não
apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus não
pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância.
II. - A
decisão monocrática que indeferiu o pedido de liminar foi superada
com o julgamento do writ.
III. - Recurso conhecido em parte e, na
parte conhecida, improvido.Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu, em parte, do recurso e, na parte
conhecida, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Senhor
Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor
Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro
Carlos Velloso. 2ª Turma, 02.08.2005.
Data do Julgamento
:
02/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-09-2005 PP-00047 EMENT VOL-02203-1 PP-00206 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 441-444
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RECTE.(S) : NELSON LEITE FILHO
RECTE.(S) : NEWTON BRASIL LEITE
ADV.(A/S) : NELSON LEITE FILHO
RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
- Acórdão citado: HC 80712.
Número de páginas: (6). Análise:(AAC). Revisão:(JBM).
Inclusão: 21/09/05, (AAC).
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