STF RHC 85878 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Recurso de habeas corpus prejudicado pelo deferimento da
ordem, de ofício, no HC 85.702, tendo por objeto o mesmo acórdão do
Superior Tribunal de Justiça impugnado no presente recurso
Ementa
Recurso de habeas corpus prejudicado pelo deferimento da
ordem, de ofício, no HC 85.702, tendo por objeto o mesmo acórdão do
Superior Tribunal de Justiça impugnado no presente recursoDecisão
A Turma julgou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Unânime. 1ª Turma, 13.09.2005.
Data do Julgamento
:
13/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 07-10-2005 PP-00028 EMENT VOL-02208-02 PP-00326
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECTE.(S) : EDSON ARAÚJO DA PENHA
ADV.(A/S) : JOÃO RIBEIRO DE MORAIS
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL