STF RHC 86115 / MA - MARANHÃO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Recurso de habeas corpus prejudicado pela decisão do RHC
84.308, que anulou o processo a que respondem os recorrentes, a
partir da decisão que julgou encerrada a instrução
Ementa
Recurso de habeas corpus prejudicado pela decisão do RHC
84.308, que anulou o processo a que respondem os recorrentes, a
partir da decisão que julgou encerrada a instruçãoDecisão
A Turma julgou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Unânime. 1ª Turma, 15.12.2005.
Data do Julgamento
:
15/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-02-2006 PP-00025 EMENT VOL-02222-02 PP-00397
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECTE.(S) : VALDEMIR GUAJAJARA
RECTE.(S) : ARGEMIRO GUAJAJARA
RECTE.(S) : MATIAS GUAJAJARA
ADV.(A/S) : EZEQUIEL XENOFONTE JUNIOR
RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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