STF RHC 86148 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2.
Recurso incompreensível, sem fundamentação e, portanto,
manifestamente improcedente. Hipótese de negativa de seguimento.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2.
Recurso incompreensível, sem fundamentação e, portanto,
manifestamente improcedente. Hipótese de negativa de seguimento.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.03.2006.
Data do Julgamento
:
14/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 07-04-2006 PP-00055 EMENT VOL-02228-02 PP-00287 RTJ VOL-00203-03 PP-01119 LEXSTF v. 28, n. 329, 2006, p. 428-431
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BRUNO DINIZ ANTONINI
AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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