EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MILITAR. DESERÇÃO. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. NOVA DESERÇÃO. TRÂNSFUGA. 1. Crime de deserção. Sentença transitada em julgado. Incidência da regra geral do artigo 125 do Código Penal Militar. Pena de seis meses não executada, em virtude de nova deserção. Prescrição da pretensão executória, pelo transcurso do prazo de um ano, considerado o cômputo pela metade em razão menoridade do recorrente à época do fato. Improcedência: quando da interposição do recurso ordinário não havia transcorrido o prazo prescricional, o que somente veio a ocorrer entre a data da interposição e a do julgamento. Prescrição que não se declara, levando-se em conta a possibilidade da captura ou do comparecimento do recorrente antes do transcurso do prazo prescricional, facultado o requerimento na origem. 2. Quanto à segunda deserção, a extinção da punibilidade somente ocorrerá quando o trânsfuga atingir quarenta e cinco anos de idade, conforme previsão contida no artigo 132 do Código Penal Militar. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.