STF RHC 86314 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESCAMINHO E FALSIDADE IDEOLÓGICA.
1. Indiciamento. O simples
ato de indiciamento não configura constrangimento ilegal sanável
pela via do habeas corpus. Precedentes.
2. Recurso ordinário
desprovido.
Ementa
DESCAMINHO E FALSIDADE IDEOLÓGICA.
1. Indiciamento. O simples
ato de indiciamento não configura constrangimento ilegal sanável
pela via do habeas corpus. Precedentes.
2. Recurso ordinário
desprovido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª. Turma, 11.10.2005.
Data do Julgamento
:
11/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 28-10-2005 PP-00061 EMENT VOL-02211-02 PP-00315 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 437-439
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
RECTE.(S) : SOLANGE GASPAR DE SOUZA PATRÍCIO
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E OUTRO (A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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